Mesa Diretiva define medidas de contenção de despesas (03.02.10)

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, hoje (03), definiu as medidas de contenção de despesas para 2010, em virtude da diminuição do repasse do duodécimo da Prefeitura enviado à Casa da Cidadania, em termos percentuais, de 5% para 4,5%, conforme determina o Art. 29-A da Constituição Federal com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 58/2009.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Antônio Carlos Passos Ataíde, a receita da Câmara ficou reduzida em 1 milhão e 369 mil reais.  Partindo desse pressuposto, ele ressaltou que dentre as diretrizes para atender os limites da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio econômico financeiro da Casa da Cidadania, a Mesa Diretiva estabeleceu:

Exonerar 02 Agentes Parlamentares de cada vereador; suspensão de todas as gratificações concedidas; suspensão das Sessões Solenes (exceção às comemorativas que constem em Leis ou Resoluções); Prédio Principal e Anexo: funcionamento do Expediente – 01 Turno – das 07:30 h às 13:30 h; redução do vale transporte de 04 para 02 vales; exoneração de estagiários; suspensão do pagamento do 13º Salário dos servidores efetivos, que tinha com base a data de aniversário (conforme Legislação vigente).

Também se acrescentam as medidas de contenção de despesas: redução da cota de telefone para os vereadores de R$ 250,00 para R$150,00 e as chefias de R$ 50,00 para R$ 30,00; suspensão temporária do telefone móvel (celular); suspensão de todos os congressos de viagens; redução de viagens de motoristas de 05 para 02 por semana; viagens para Salvador dos vereadores de 03 para 02 por mês; diminuição do consumo de combustível de R$ 6.000,00 para R$ 3.000,00.

A Mesa Diretiva anunciou ainda: diminuição de R$ 3.000.00 para R$ 2.000,00 mensais nas despesas de material de expediente; diminuição de 2.500,00 para R$ 1.500,00 mensais nas despesas de material de consumo; diminuição de R$ 3.000,00 para R$ 2.000,00 mensais nas despesas de material de conservação e reparo; suspensão das assinaturas de revistas, perfazendo uma economia anual de R$ 17.456,00; diminuição da cota de selos e correios para os Gabinetes dos vereadores de 40 para 20 selos. 

O presidente do Legislativo destacou também: diminuição do consumo de energia em 20% nas duas Casas; diminuição de cotas de xérox para os Gabinetes de 500 para 400 cópias; suspensão do Contrato de Aluguel do estacionamento, perfazendo uma economia anual de R$ 36.000,00; proposta de R$ 2.980,00 para 2.000,00 do aluguel do Painel Eletrônico ou devolução do mesmo.

Finalizando, o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde informou que não haverá divulgação da Câmara Municipal nos programas de rádio, perfazendo uma economia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) anual.